Política de Reembolso e Cancelamento — MeuVcard

Última atualização: 12 de outubro de 2025

Domínio oficial: https://meuvcard.site

Esta Política estabelece regras para cancelamentos, reembolsos e arrependimento aplicáveis aos serviços da MeuVcard, operada por Nupix Sistemas de Cobranca LTDA, CNPJ 60.628.144/0001-19 ("Empresa"). Ela complementa os nossos Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Nota: Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive o direito de arrependimento em compras/contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), nos termos do art. 49.

1. Abrangência

Aplica-se a assinaturas de planos do MeuVcard (mensais/anuais) e a itens acessórios vendidos pela Empresa, como cartões NFC.

2. Cancelamento da assinatura

2.1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou via solicitação ao suporte.

2.2. O cancelamento não implica reembolso automático, salvo hipóteses previstas nesta Política.

2.3. Ao cancelar, a conta permanece ativa até o fim do ciclo já pago (salvo arrependimento legal), podendo ser imediatamente desativada se houver pedido expresso do Cliente.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

3.1. Em contratações online, o Cliente pode exercer o arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação (assinatura) e receber reembolso integral dos valores pagos no ciclo vigente.

3.2. Para exercer o direito, envie solicitação para suporte@meuvcard.site dentro do prazo, informando e-mail da conta e meio de pagamento.

3.3. Após a confirmação, despublicaremos o(s) vCard(s) e desativaremos a conta/recursos do plano.

4. Reembolso fora do arrependimento

4.1. Mensal: passado o prazo de 7 dias, não há reembolso de ciclos já iniciados, salvo falha não sanada do serviço por culpa da Empresa (ver item 8).

4.2. Anual: passado o prazo de 7 dias, reembolsos serão proporcionais apenas se houver falha não sanada do serviço por culpa da Empresa (ver item 8).

5. Upgrade/Downgrade de plano

5.1. Upgrade é efetivo imediatamente; a diferença poderá ser cobrada pro rata até o fim do ciclo.

5.2. Downgrade passa a valer a partir do próximo ciclo; não gera crédito em dinheiro, salvo disposição em contrário em campanhas específicas.

6. Itens físicos (Cartões NFC)

6.1. Arrependimento (7 dias): devolução do valor após devolução do item em perfeito estado, com embalagem e acessórios, sem sinais de uso.

6.2. Defeito de fabricação: suporte a troca ou reparo dentro dos prazos legais; se não sanado, reembolso integral.

6.3. Custos de frete: em arrependimento, o frete de retorno é do Cliente; em defeito confirmado, o frete é por conta da Empresa.

6.4. Itens personalizados (ex.: impressão customizada no NFC) podem ter regras específicas informadas na compra.

7. Itens e serviços não reembolsáveis

7.1. Domínios (registro/renovação), taxas de terceiros, serviços de design sob demanda e outras customizações concluídas não são reembolsáveis.

7.2. Créditos promocionais, cupons e bônus não têm valor em dinheiro e não são reembolsáveis.

8. Indisponibilidade e SLA simplificado

8.1. Empregamos esforços para alta disponibilidade. Em caso de indisponibilidade prolongada causada pela Empresa (ex.: > 24h consecutivas) e não relacionada a terceiros/força maior, o Cliente poderá solicitar crédito pró-rata ou reembolso proporcional do período afetado.

8.2. Não se aplica a falhas decorrentes de: (i) provedores externos (DNS, registradores, hospedagem de terceiros do Cliente), (ii) atos do Cliente (configuração incorreta de domínio, conteúdo indevido), (iii) força maior (instabilidades globais, desastres, decisões de autoridades, quedas de serviços de nuvem).

8.3. Antes do reembolso, a Empresa pode tentar sanar a falha em prazo comercial razoável; se não sanado, aplica-se o crédito/reembolso proporcional.

9. Procedimento para solicitar reembolso

9.1. Envie e‑mail para suporte@meuvcard.site com:

  • Assunto: Reembolso/Cancelamento – [e-mail da conta];
  • Descrição do pedido (arrependimento, falha técnica, defeito NFC etc.);
  • Data da contratação e comprovante de pagamento;
  • Dados para devolução (se PIX).

10. Meio e prazo de reembolso

10.1. PIX: preferencialmente devolvido via estorno PIX para a mesma chave/transação ou para chave informada pelo titular.

10.2. Prazo: até 10 (dez) dias úteis após validação do pedido e, quando aplicável, devolução/validação do item físico.

10.3. A contagem do prazo pode variar conforme processamento do parceiro de pagamento e verificação antifraude.

11. Cobranças em disputa e chargeback

11.1. Em caso de disputa ou chargeback, a conta poderá ser suspensa até a resolução.

11.2. Se a disputa for revertida a favor do Cliente, aplicaremos o reembolso/estorno e normalizaremos o acesso; caso contrário, os valores contestados serão re-lançados conforme regras do meio de pagamento.

12. Cancelamento por violação dos Termos

12.1. Violação grave dos Termos e Condições (uso ilícito, abuso, conteúdo proibido) pode resultar em cancelamento imediato sem direito a reembolso.

13. Alterações desta Política

13.1. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Mudanças materiais serão comunicadas no painel e/ou por e‑mail com antecedência razoável.

13.2. A versão vigente estará sempre disponível em https://meuvcard.site/reembolso.

14. Contato

  • Suporte: suporte@meuvcard.site
  • Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150
  • Empresa: Nupix Sistemas de Cobranca LTDA — CNPJ 60.628.144/0001-19

Perguntas frequentes (resumo)

  • Posso cancelar quando quiser? Sim, mas o reembolso só é integral dentro de 7 dias (arrependimento). Após isso, segue‑se esta Política.
  • Comprei NFC e me arrependi. Devolva o item em até 7 dias; havendo conferência em bom estado, reembolsamos.
  • Meu site ficou fora por horas. Se a indisponibilidade for de responsabilidade da MeuVcard e não sanada, concedemos crédito/reembolso proporcional do período.

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